Art.º 10 · Edital n.º 1115/2020 — Instalação e desenvolvimento das Hortas

1 -É da responsabilidade da Câmara Municipal de Azambuja:
1. a)Entregar as hortas limpas de vegetação e aptas ao cultivo;
2. b)Efetuar a demarcação das hortas e criar caminhos de acesso e espaços de utilização coletiva que se mostrem convenientes ao desenvolvimento da atividade;
3. c)Promover, divulgar e desenvolver e garantir a qualidade do programa das Hortas Sociais de Azambuja;
4. d)Financiar apoiando logisticamente, em bens, trabalho de maquinaria e de pessoal nas partes comuns que não sejam da responsabilidade dos utilizadores.
2 -É da responsabilidade dos Utilizadores/Hortelões:
1. a)Preparar o terreno e cultivá-lo com espécies hortícolas ou frutícolas adequadas às condições da horta que lhes é atribuída;
2. b)Assegurar os recursos hídricos necessários à irrigação da horta;
3. c)Realizar todos os trabalhos necessários ao bom desenvolvimento das espécies cultivadas e à sua colheita;
4. d)Zelar pela manutenção das condições de segurança e limpeza das respetivas hortas e da área do talhão que lhe é adjacente;
5. e)Cumprir e executar as medidas determinadas pelo Gestor do Programa.

Artigo 10.º — Instalação e desenvolvimento das Hortas