Art.º 11 · Edital n.º 1115/2020 — Gestão do Programa

1 -A gestão do programa estará a cargo de um Gestor designado pelo Presidente da Câmara Municipal ou por Vereador com competência delegada.
2 -O Gestor designado será coadjuvado pelos Gestores Auxiliares que forem eleitos nos termos previstos nos números seguintes.
3 -Os Gestores Auxiliares são os representantes dos utilizadores, cuja eleição será efetuada até ao dia 15 de janeiro de cada início do triénio, em reunião convocada para o efeito pelo Gestor do Programa:
1. a)Serão eleitos para membros efetivos os dois (2) utilizadores com mais votos expressos;
2. b)Serão eleitos membros suplentes, para substituição dos efetivos, os dois (2) utilizadores seguintes mais votados;
3. c)Para desempate o critério será em primeiro lugar, o de um utilizador por talhão, seguido o da antiguidade no Programa.

Artigo 11.º — Gestão do Programa