O pedido de destaque de parcela deve ser acompanhado dos seguintes elementos:
- a)Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade da realização da operação;
- b)Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos;
- c)Planta de localização à escala 1:2000 a solicitar nos serviços da autarquia;
- d)Levantamento topográfico do prédio, a escala 1:500, elaborado nos termos do Artigo 9.º do presente regulamento, com a indicação precisa de:
- i)Limite da parcela de origem - a vermelho - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de propriedade;
- ii)Limite da área a destacar - a azul;
- iii)Implantação rigorosa das edificações existentes, com indicação do uso e área de construção;
- e)No caso de o destaque incidir sobre terreno com construção erigida, deverá ser identificado o respectivo processo de obras correspondente ao licenciamento da edificação(ões).