Para efeitos de aplicação do n.º 5 do Artigo 44.º do RJUE, consideram-se de impacte relevante as operações urbanísticas que envolvam uma sobrecarga dos níveis de serviço nas infra-estruturas, nomeadamente, nas vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído, resíduos sólidos, redes de saneamento básico, redes de abastecimento de água, rede de combate a incêndios, rede de abastecimento de energia eléctrica, de gás e telefones, entre outras, tais como:
- a)Toda e qualquer edificação que disponha de número igual ou superior a 7 fracções ou unidades autónomas;
- b)Áreas brutas de construção que se destinem a comércio e ou serviços superiores a 500 m2;
- c)Armazéns e ou indústrias localizados fora de zonas industriais com áreas brutas de construção superiores a 500 m2 e, nas zonas industriais, com áreas brutas de construção superiores a 10.000 m2;
- d)Postos de abastecimento de combustíveis;
- e)Grandes e médias superfícies comerciais.