- 1 -O PAOD é destinado à apresentação de assuntos de interesse geral relacionados com o Município de Valença, onde se incluem votos, moções, recomendações e similares, bem como a aprovação da ata da sessão anterior.
- 2 -O uso de palavra aos Deputados Jovens é dado pela Mesa, dentro de cada grupo municipal jovem, iniciando com o ensino básico, seguindo-se o ensino secundário, depois o ensino profissional do Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho e por último o ensino das escolas profissionais existentes no Concelho.
- 3 -Os tempos de intervenção e respetiva distribuição pelos Grupos Municipais Jovens estão definidos no artigo 31.º, do presente Regimento.
Artigo 21.º — PAOD
Vigente desde: 12/08/2024
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Em vigor desde 12/08/2024