Art.º 13 · Edital n.º 1166/2019 — Subcomissões Permanentes

1 -Por deliberação da CMPC podem ser criadas Subcomissões Permanentes nos domínios de:
1. a)Riscos naturais
  1. i)Sismos e acidentes geomorfológicos;
  2. ii)Precipitações intensas, cheias e trovoadas;
  3. iii)Vagas de frio;
  4. iv)Secas e ondas de calor;
  5. v)Ciclones e tornados;
  6. vi)Incêndios rurais;
2. b)Riscos tecnológicos
  1. i)Substâncias perigosas em indústrias e armazém;
  2. ii)Transporte de mercadorias perigosas;
  3. iii)Gasodutos e oleodutos;
  4. iv)Ameaças NRQB - Agentes Nucleares, Radiológicos, Químicos e Biológicos;
  5. v)Energia elétrica;
3. c)Planeamento da atividade operacional dos agentes de Proteção Civil e entidades com dever especial de cooperação no âmbito das missões de proteção e socorro.
2 -Podem ser criadas Subcomissões Permanentes que reúnam mais do que um dos domínios indicados no número anterior.

Artigo 13.º — Subcomissões Permanentes