Art.º 1 · Edital n.º 1178/2020 — Dimensões

1 -As dimensões dos suportes publicitários definidos no artigo 4.º deste Regulamento serão sempre consideradas à escala relativa do edifício a que se destinarem.
2 -As bandeirolas, tabuletas e pendões não podem exceder 0,60 metros de largura por 1 metro de altura.
3 -Os painéis não podem exceder 8 metros de largura por 3 metros de altura.
4 -Na afixação de toldos e de alpendres não pode ser excedido o balanço de 3 metros, nem lateralmente os limites da fachada.
5 -As chapas não podem exceder na sua maior dimensão 0,60 metros, nem ter saliência superior a 0,05 metros.
6 -As placas não podem ter dimensão superior aos limites das instalações pertencentes à atividade publicitada.
7 -As letras soltas e os símbolos não podem exceder a dimensão de 0,40 metros de altura, nem ter saliência superior a 0,10 metros.
8 -Os mupis não podem exceder a dimensão de 1,20 metros de largura por 1,75 metros de altura.
9 -As telas não podem ter dimensão superior aos limites físicos das empenas ou das fachadas laterais cegas que lhes servem de suportes.
10 -A título excecional devidamente fundamentado, os suportes publicitários definidos no artigo 4.º deste Regulamento poderão ser licenciados com dimensões diversas das referidas nos pontos anteriores e artigos seguintes, desde que não sejam postos em causa os condicionamentos ao licenciamento estabelecidos no presente Regulamento.

Artigo 1.º — Dimensões