São competências do DEPCIV:
- a)O levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos do município;
- b)A análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco;
- c)A informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;
- d)O planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município, incluindo a realização de simulacros;
- e)A inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal;
- f)O estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município;
- g)A previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos no território municipal;
- h)Desenvolver e coordenar as atividades associadas à saúde pública veterinária no âmbito da higiene e segurança alimentar;
- i)Desenvolver e coordenar as atividades associadas à saúde e bem-estar animal.