Art.º 12 · Edital n.º 1183/2009 — Dos tipos de cedências

1 -Consideram-se dois tipos de cedências:
1. a)Regular que é aquela que prevê a utilização das instalações em dias e horas fixos ao longo do ano ou época desportiva;
2. b)Eventual que é aquela que prevê a utilização esporádica das instalações quando as mesmas não se encontram ocupadas ou saturadas.
2 -O acordo referido na alínea b) do artigo anterior, terá de ser comunicado por qualquer meio, ao Responsável de Instalações do CDSM com antecedência mínima de 2 dias.
3 -Os pedidos de utilização com carácter pontual, deverão ser solicitados com um mínimo de 5 dias úteis de antecedência. Se o pedido for realizado no momento da pretensa utilização fica condicionado à existência de espaço livre.

Artigo 12.º — Dos tipos de cedências