Art.º 17 · Edital n.º 1183/2009 — Regime de utilização

1 -As instalações desportivas podem ser utilizadas:
1. a)Em regime livre - destinado aos utentes em geral, sem a presença de professores ou monitores;
2. b)Em regime de aulas - destinado a utentes pré-inscritos, para aprendizagem, aperfeiçoamento ou prática de actividades desportivas com o acompanhamento de um professor ou monitor tecnicamente habilitado na respectiva modalidade;
3. c)Em regime escolar - destinado a grupos escolares sob a orientação e responsabilidade de um profissional com capacidade técnico - pedagógica para o efeito;
4. d)Em regime de treino/competição destinado a grupos, equipas ou associações, sob a sua inteira responsabilidade, com os atletas acompanhados de um técnico/delegado;
2 -Em casos excepcionais, devidamente justificados, poderá o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto autorizar, por períodos determinados, a prática de actividades desportivas em regime diferente dos previstos no número anterior.
3 -Em consonância com o previsto no artigo 12.º do presente Regulamento, as actividades podem ser desenvolvidas:
1. a)Com carácter regular, quando realizadas sucessivamente em períodos previamente definidos;
2. b)Com carácter pontual, quando realizadas pontualmente, de acordo com a disponibilidade dos horários e das respectivas instalações.

Artigo 17.º — Regime de utilização