Com a entrada em vigor do presente regulamento considera-se revogado o regulamento de atribuição de bolsas de estudo para estudantes do concelho de Castelo de Vide, aprovado em Assembleia Municipal no dia 29 de setembro de 2008, publicado em 2.ª série do Diário da República.
Artigo 22.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 03/01/2019
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Em vigor desde 03/01/2019