Art.º 6 · Edital n.º 1228/2022 — Documentos a instruir o processo de candidatura

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1. a)[...]
2. b)Certificado de aproveitamento escolar emitido pelo estabelecimento de ensino, nos casos previstos na alínea d) do artigo 4.º do presente Regulamento;
3. c)Fotocópia do cartão de cidadão do candidato, mediante consentimento expresso para a reprodução;
4. d)Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia, no qual conste a composição do agregado familiar e a declaração de residência do candidato no concelho de Valença, há pelo menos dois anos;
5. e)[Anterior alínea f).] a modificar nos seguintes termos:
  Fotocópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, ou certidão de isenção, de todos os membros do agregado familiar a viver em economia comum;
6. f)Documentos comprovativos dos rendimentos auferidos por cada membro do agregado familiar a emitir pela entidade patronal ou pela Segurança Social;
7. g)Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) onde conste o património imobiliário dos elementos do agregado familiar e respetivas cadernetas prediais;
8. h)Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) onde conste a propriedade de viaturas por parte dos membros do agregado familiar;
9. i)Documentos comprovativos de encargos com a habitação (renda, aquisição ou construção);
10. j)[Anterior alínea g).]
11. k)Declaração do estabelecimento de ensino superior comprovativa de que o candidato não beneficia de outra bolsa ou subsídio para o mesmo ano letivo, ou, no caso contrário, declaração da mesma entidade onde conste o montante da bolsa atribuído, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 3.º do presente Regulamento;
12. l)Declaração, sob compromisso de honra, em como não usufrui de apoios para o mesmo fim, concedidos por outras instituições.
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Artigo 6.º — Documentos a instruir o processo de candidatura

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