Art.º 18 · Edital n.º 1256/2024 — Conservação

1 -Compete ao Arquivo Municipal e aos demais serviços municipais zelar pela boa conservação do seu acervo documental, através da adoção das seguintes medidas:
1. a)Implementar adequadas condições de segurança e de controlo ambiental;
2. b)Assegurar o correto acondicionamento em depósito, de modo a evitar a degradação física da documentação;
3. c)Propor ações de restauro e/ou de reencadernação em documentação deteriorada;
4. d)Sempre que possível, em resposta às requisições documentais optar pela disponibilização de cópias digitalizadas;
5. e)Transferência/substituição de suporte de documentos, sempre que possível, por tecnologia avançada e adequada arquivisticamente;
2 -No âmbito da conservação do arquivo digital, a substituição de suporte documental deve obedecer às normas técnicas do Internacional Standard Organization (ISO) e desde que seja garantida a sua preservação, segurança, autenticidade, durabilidade e consulta.
3 -Os documentos considerados com valor arquivístico devem permanecer no seu suporte original, sendo que qualquer substituição, alteração ou mudança analógica, apenas pode ocorrer após o parecer favorável da DGLAB, do qual constam as orientações técnicas a ser seguidas na ação de preservação digital.

Artigo 18.º — Conservação