Art.º 22 · Edital n.º 1267/2018 — Organização dos lugares de venda

1 -A Câmara Municipal procederá no Mercado Municipal à marcação dos lugares e definirá a respetiva ocupação espacial segundo:
1. a)A natureza dos produtos a comercializar:
  1. i)Hortofrutícolas, plantas e flores,
  2. ii)Frutos secos, sementes e produtos análogos para consumo humano
  3. iii)Pescado fresco, congelado ou conservado,
  4. iv)Padaria, pastelaria e charcutaria (queijos e enchidos)
  5. v)Artigos de mercearia, higiene e limpeza,
2. b)O tempo de ocupação requerida:
  1. i)Ocasional
  2. ii)Pelo prazo da concessão nos limites previstos no artigo 18.º
2 -A venda de hortofrutícolas ensacados, nomeadamente batata e cebola será efetuada no espaço do mercado semanal, devendo o Município proceder à marcação dos lugares, que permitirão efetuar a venda direta destes produtos, do produtor ao consumidor final.

Artigo 22.º — Organização dos lugares de venda