Os extratos das plantas de localização e das plantas, que constituem os planos referidos neste Regulamento e demais legislação em vigor, a anexar para instrução dos processos, deverão ser obtidos na página eletrónica do Município da Ribeira Grande, no campo do Sistema de Informação Geográfica.
Artigo 6.º — Extratos de plantas
Vigente desde: 15/12/2020
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Em vigor desde 15/12/2020