Poderão candidatar-se à atribuição das bolsas de estudo, os/as alunos/as que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)Ter nacionalidade portuguesa ou autorização de residência em Portugal;
- b)Residir no concelho de Felgueiras há mais de dois anos;
- c)Estar matriculado/a e inscrito/a no 1.º ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciatura, ou em cursos que comprovadamente funcionem em regime de "ciclo de estudo integrado conducente ao grau de mestre", nos termos da Lei;
- d)Frequentar estabelecimento de ensino superior público, desde que o mesmo não seja sediado/funcione no concelho de Felgueiras;
- e)Não ser titular de habilitação de nível superior;
- f)Ter aproveitamento escolar no último ano letivo, salvo os/as candidatos/as que ingressem pela primeira vez no ensino superior e em caso de interrupção dos estudos por motivos de força maior, devidamente justificados e comprovados, os quais serão analisados pelos serviços municipais responsáveis;
- g)Demonstrar carência económica para prosseguirem os estudos;
- h)Que tenham apresentado candidatura a bolsa de estudo no estabelecimento de ensino superior que frequentam.