Art.º 11 · Edital n.º 1385/2024 — Locais de inumação

1 -As inumações serão efetuadas em sepulturas, cendrários, ossários ou jazigos.
2 -Os jazigos podem ser de três espécies:
1. a)Subterrâneos - aproveitando apenas o solo;
2. b)De Capela - constituídos somente por edificações acima do solo;
3. c)Os jazigos ossários essencialmente destinados ao depósito de ossadas, poderão ter dimensões inferiores às dos jazigos normais.
3 -Os ossários destinam-se ao depósito de ossadas ou cinzas
4 -Os cendrários destinam-se ao depósito de cinzas resultantes da cremação de cadáveres
5 -As sepulturas classificam-se de temporárias e perpétuas:
1. a)Consideram-se temporárias as sepulturas para inumação por três anos/período legal (3), findos os quais poderá proceder-se à exumação;
2. b)Definem-se como perpétuas aquelas cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida pela Junta de Freguesia, a requerimento dos interessados.

Artigo 11.º — Locais de inumação