Art.º 8 · Edital n.º 139/2025 — Inscrições e lotação

1 -O período de inscrições e data das edições do programa “Tempo de Férias” é determinado pelo Município de Torres Vedras em cada edição.
2 -O pedido de inscrição dos participantes é efetuado na página da internet do Município de Torres Vedras, no separador de Educação.
3 -As inscrições estão sujeitas a um limite de vagas semanais (definidas pelo Município em cada edição do Tempo de Férias), aceites por ordem de receção, desde que devidamente instruídas.
4 -O ato de inscrição e respetivo pagamento pressupõe o conhecimento e aceitação do regulamento do “Tempo de Férias”, ficando o participante habilitado a integrar as atividades.
5 -Não é permitida a participação no “Tempo de Férias” sem a respetiva inscrição e pagamento.

Artigo 8.º — Inscrições e lotação