1 -Entende-se por fraude académica a cópia, o plágio ou qualquer outra prática de onde resulte um benefício ilícito para o aluno ou para outrem, em termos da classificação obtida.
2 -No caso em que o aluno seja apanhado em flagrante a realizar fraude académica, o docente deverá anular o elemento de avaliação correspondente, e impedir o aluno de realizar qualquer outra avaliação da UC em que realizou fraude, no ano letivo em curso.
3 -O docente que considerar ter sido praticada fraude académica na realização de um elemento de avaliação, deverá fazer participação do facto ao Diretor de CIÊNCIAS, fornecendo os elementos que considere relevantes para efeitos de instauração do respetivo processo disciplinar, ou outra forma de penalização adequada.
4 -Sendo provado ter sido cometido o crime de plágio, nos termos do artigo 196.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, na sua redação atual, será efetuada a inerente denúncia ao Ministério Público, ao abrigo do previsto no artigo 200.º do referido Código e da alínea b) do n.º 1 do artigo 242.º do Código de Processo Penal, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, na sua redação atual.