Artigo 4.º — Transporte e montagem do palco

Vigente desde: 20/02/2004

1 -O transporte dos palcos será efectuado pelos serviços da Câmara Municipal de Penafiel, dentro do horário normal de serviço.
2 -Sempre que o transporte se verifique fora do horário normal de serviço, a entidade utilizadora do palco fica obrigada a pagar à Câmara Municipal de Penafiel o valor correspondente ao trabalho extraordinário efectuado pelos funcionários municipais.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 20/02/2004