[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)Apresentarem investimento em equipamentos similares aos existentes na área de abrangência, que seja considerado desajustado, conforme parecer a emitir pelo serviço municipal competente;
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]
- i)[...]
- j)[...]
- k)Constituírem, tecnicamente, faseamentos sucessivos de investimentos precedentes do Orçamento Participativo;
- l)O espaço a beneficiar do investimento ter sido objeto de intervenção, no âmbito do Orçamento Participativo e do Orçamento Participativo Jovem, há menos de 5 anos;
- m)O espaço a beneficiar do investimento ter sido objeto de intervenção, encontrando-se ainda em fase de garantia de obra ou ter sido objeto de intervenção similar, cujo respetivo investimento não se encontre totalmente amortizado;
- n)Preverem um investimento que exija de futuro a definição de um modelo de gestão e funcionamento, com alocação de recursos humanos, materiais e financeiros, cujo custo-benefício se revele não ser sustentável, conforme parecer a emitir pelo serviço municipal competente.