Art.º 5 · Edital n.º 1479/2023 — Apoio Financeiro

1 -O apoio a atribuir no âmbito deste Fundo assume a natureza de comparticipação financeira única de valor correspondente a:
1. a)500 (euro) (quinhentos euros), por posto de trabalho, até ao limite de 2 postos de trabalho e no valor de máximo de 1000 (euro) (mil euros) por estabelecimento, nas situações em que se verifique uma queda igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % da faturação;
2. b)750 (euro) (setecentos e cinquenta euros), por posto de trabalho, até ao limite de 2 postos de trabalho e no valor máximo de 1500,00 (euro) (mil e quinhentos euros) por estabelecimento, nas situações em que se verifique uma queda igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % da faturação;
3. c)1000 (euro) (mil euros), por posto de trabalho, até ao limite de 2 postos de trabalho e no valor máximo de 2000 (euro) (dois mil euros) por estabelecimento, nas situações em que se verifique uma queda igual ou superior a 80 % da faturação.
4. d)500 (euro) (quinhentos euros) por estabelecimento, explorado por empresários em nome individual, trabalhadores independentes ou sócios-gerentes que aí exerçam diretamente a sua atividade, sem trabalhadores a seu cargo, nas situações em que se verifique uma queda igual ou superior a 40 % e inferior a 60 % da faturação;
5. e)750 (euro) (setecentos e cinquenta euros) por estabelecimento, explorado por empresários em nome individual, trabalhadores independentes ou sócios-gerentes que aí exerçam diretamente a sua atividade, sem trabalhadores a seu cargo, nas situações em que se verifique uma queda igual ou superior a 60 % e inferior a 80 % da faturação;
6. f)1000 (euro) (mil euros) por estabelecimento, explorado por empresários em nome individual, trabalhadores independentes ou sócios-gerentes que aí exerçam diretamente a sua atividade, sem trabalhadores a seu cargo, nas situações em que se verifique uma queda igual ou superior a 80 %.
7. g)1000 (euro) (mil euros), por posto de trabalho, até ao limite de 2 postos de trabalho e no valor máximo de 2000 (euro) (dois mil euros) por estabelecimento, nas situações enquadradas no n.º 2 do artigo 4.º
8. h)1000 (euro) (mil euros) por estabelecimento, explorado por empresários em nome individual, trabalhadores independentes ou sócios-gerentes que aí exerçam diretamente a sua atividade, sem trabalhadores a seu cargo, nas situações enquadradas no n.º 2 do artigo 4.º
2 -Ao valor do apoio financeiro previsto no número anterior será aplicada uma majoração pelo período de duração das obras junto ao estabelecimento, calculada nos seguintes termos:
1. i)Duração inferior a 3 meses - 10 %;
  1. ii)Duração igual ou superior a 3 meses e inferior a 6 meses - 20 %;
  2. iii)Duração igual ou superior a 6 meses - 30 %.

Artigo 5.º — Apoio Financeiro

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