Art.º 16 · Edital n.º 148-A/2004 (2.ª série) - AP — Coberturas e aproveitamento de sótãos

1 -As coberturas inclinadas deverão ser projectadas de modo a que a parte superior da cumeeira não se situe a uma altura superior a 3 m em relação ao piso da laje de esteira, salvo disposição em contrário definida nos PMOT.
2 -A altura do beirado, junto ao plano vertical das fachadas, no sentido do escoamento, não deverá exceder 0,50 m relativamente ao piso da laje de esteira, com excepção do caso de, moradias em que poderão ser admitidas outras soluções arquitectónicas devidamente justificadas.
3 -Será permitido o aproveitamento de sótãos para usos não habitacionais, podendo esses espaços ser destinados aos fogos dos pisos inferiores, não sendo possível, em nenhum caso, constituir fracções autónomas.
4 -Nos casos de cobertura inclinada com zonas em terraço, deverão ser observadas as seguintes regras:
1. a)A parte em terraço não deverá exceder 20% da área total da cobertura nem um terço da frente junto às fachadas;
2. b)Na transição com edifícios confinantes deverá ser garantida uma faixa com cobertura inclinada com a largura mínima de 3 m.
5 -As platibandas ao nível da cobertura deverão obedecer às seguintes regras:
1. a)A sua altura não deverá exceder 0,50 m acima do piso da laje de esteira, excepto em situações pontuais devidamente justificadas sob o ponto de vista arquitectónico;
2. b)Nas coberturas em terraço acessível será admitida a colocação de gradeamentos de protecção acima da altura definida na alínea anterior;
3. c)O seu balanço não deverá ultrapassar 0,30 m do plano vertical da fachada ou do balanço máximo definido para as varandas.
6 -Não serão permitidas construções com telhado de grande inclinação (características do Norte da Europa) nem a colocação em pontos visíveis na via pública de trapeiras ou mansardas, a não ser que essas janelas se justifiquem como complemento arquitectónico apreciável.
7 -Não será permitida a existência de beirados que lancem as águas pluviais directamente sobre a via pública.

Artigo 16.º — Coberturas e aproveitamento de sótãos

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