O presente regulamento estabelece o regime e normas de funcionamento aplicável ao Mercado de Produtos Locais de Porto de Mós que se destina ao comércio, divulgação e promoção da produção local, endógena do concelho de Porto de Mós.
Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 30/12/2021
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Em vigor desde 30/12/2021