- 1 -O Município de Torres Vedras entende a esterilização como um meio privilegiado de controlo da população canina e felina.
- 2 -No âmbito das competências de controlo de populações, o Município de Torres Vedras realiza ações de sensibilização da população detentora de animais para os benefícios da esterilização e de controlo da população animal.
- 3 -O controlo da população felina, em particular no que se refere ao ambiente de colónias, é realizada através da execução do programa Capturar, Esterilizar e Devolver (CED) e em parceria com associações de animais e clínicas veterinárias do concelho.
Artigo 44.º — Controlo da população canina e felina
Vigente desde: 11/08/2023
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