Art.º 13 · Edital n.º 151/2024 — Reuniões

1 -O plenário reúne ordinariamente duas vezes por ano.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e, desde que não exista nenhuma reunião já marcada nos trinta dias seguintes, o plenário da Rede pode reunir extraordinariamente por iniciativa do presidente da mesa, quando solicitado pela comissão executiva ou ainda a requerimento de pelo menos um terço dos membros que o compõe em efetividade de funções, devendo neste caso o respetivo requerimento conter a indicação dos assuntos que pretendem ver tratados.
3 -O plenário pode deliberar que as reuniões ordinárias sejam públicas.

Artigo 13.º — Reuniões