Podem beneficiar do Programa Cartão Social do Idoso todos(as) os(as) cidadãos(ãs) nacionais residentes no Concelho de S. João da Pesqueira, desde que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)Possuírem a idade prevista no regime legal de acesso à reforma portuguesa, estabelecida pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
- b)Residirem no Concelho de S. João da Pesqueira há pelo menos um ano, excetuando os(as) candidatos(as) que, sem prejuízo do facto de se terem ausentado, comprovem que são naturais do Concelho e que nele residem atualmente;
- c)Possuírem um rendimento médio mensal global que não exceda o salário mínimo nacional em vigor no ano da solicitação;
- d)Não se encontrem em situação de dívida para com o Município, o Estado e a Segurança Social.