Compete à Comissão de Toponímia do Município de Vila Real de Santo António (criada por deliberação da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, de 27 de Novembro de 2002, nomeadamente:
- a)O levantamento das áreas aparentando anomalias e deficiências em termos toponímicos;
- b)Apresentação de propostas visando a introdução de procedimentos criteriosos, sistemáticos e eficazes em matéria de toponímia;
- c)Apresentação de propostas visando a progressiva atribuição de topónimos aos diferentes locais em colaboração com entidades públicas e administrativas competentes;
- d)Dar parecer sobre questões toponímicas quando solicitada para o efeito.