Art.º 23 · Edital n.º 1568/2023 — Manutenção do Regulamento

1 -Cabe à entidade gestora zelar pela divulgação em tempo útil do presente regulamento, bem como pela sua implementação efetiva.
2 -Caberá, ainda, à entidade gestora a revisão deste regulamento, a todo o tempo, introduzindo novas disposições e/ou alterando as normas existentes, com o objetivo de melhorar as condições de funcionamento da incubadora.
3 -Poderá a entidade gestora elaborar código de conduta para que harmonize os procedimentos e funcionamento da relação com as demais entidades da Incubadora.

Artigo 23.º — Manutenção do Regulamento