- 1 -Deve ser usada a máxima discrição quanto a questões relacionadas com a Autarquia, não podendo, por iniciativa própria ou a pedido dos meios de comunicação social, ser concedidas entrevistas ou fornecidas informações que não estejam ao dispor do público em geral, exceto se, para qualquer dos casos, mandatados previa e superiormente.
- 2 -As declarações a prestar aos meios de comunicação social devem ser de caráter informativo, devendo a postura de quem as veicula contribuir para a boa imagem do Município, dignificando a sua atuação e profissionalismo.
Artigo 20.º — Contactos com a comunicação social
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