Artigo 18.º — Política de apoio à construção e/ou requalificação de instalações desportivas

A Câmara Municipal, com o objetivo de manter, incrementar e requalificar o parque de infraestruturas e equipamentos desportivos ao serviço da população local, pode apoiar as entidades desportivas na realização de obras de construção e/ou requalificação das instalações desportivas, podendo também atribuir apoios financeiros para a execução dos projetos necessários para a realização das referidas obras, tendo em vista proporcionar um ambiente seguro e funcional, que incentive a participação de todos, e fomente um estilo de vida ativo e saudável.