Art.º 7 · Edital n.º 1572/2024 — Programa de desenvolvimento desportivo

1 -Os programas de desenvolvimento desportivo devem conter os seguintes elementos, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 273/2009:
1. a)Descrição e caracterização específica das atividades a realizar (Plano anual de atividades);
2. b)Justificação do programa, nomeadamente do ponto de vista do desenvolvimento das modalidades em causa e das provas, competições ou eventos desportivos a realizar (Identificação das modalidades desportivas a desenvolver);
3. c)Quantificação dos resultados esperados com a execução do programa;
4. d)Previsão de custos e das necessidades de financiamento público, com os respetivos cronogramas ou escalonamentos;
5. e)Demonstração do grau de autonomia financeira, técnica, material e humana oferecido pela entidade proponente para a execução do programa, incluindo, se for caso disso, a indicação de outras comparticipações, financiamentos ou patrocínios e respetivas condições;
6. f)Identificação de quaisquer entidades eventualmente associadas à gestão e execução do programa, definindo a natureza da sua intervenção, os seus poderes e as suas responsabilidades;
7. g)Relações de complementaridade com outros programas já realizados ou em curso de execução na mesma área ou em áreas conexas, se os houver;
8. h)Calendário e prazo global de execução do programa de desenvolvimento desportivo;
9. i)Destino dos bens adquiridos ou construídos ao abrigo do programa, se a sua titularidade não ficar a pertencer à entidade outorgante do contrato, bem como a definição da entidade responsável pela sua gestão e manutenção;
10. j)Planta da localização de instalações ou equipamentos desportivos e os estudos prévios ou descrições técnicas, necessários à sua apreciação, nos casos em que o programa tiver em vista a construção de instalações ou equipamentos desportivos.
2 -Para além dos referidos no número anterior, os programas de desenvolvimento desportivo devem também conter os seguintes elementos:
1. a)Discriminação dos escalões de formação, com referência às idades dos praticantes desportivos, ao valor das mensalidades e aos descontos e isenções atribuídos;
2. b)Estimativa de praticantes desportivos a inscrever por modalidade, com referência aos binómios formação/competição e masculino/feminino;
3. c)Caracterização da prática desportiva, incluindo meses de formação, treino e ou competição, carga semanal de sessões de treino e estimativa de jogos de âmbito concelhio, distrital, regional, nacional e internacional;
4. d)Caracterização das infraestruturas desportivas próprias e ou necessárias à prossecução da sua atividade;
5. e)Previsão de custos de utilização e aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento da atividade desportiva regular;
6. f)Plano de investimento em património, infraestruturas e outros bens;
7. g)Qualificação técnica de treinadores e formadores;
8. h)Plano de formação desportiva de dirigentes e técnicos;
9. i)Acompanhamento médico e social.

Artigo 7.º — Programa de desenvolvimento desportivo

Histórico de Alterações