Art.º 15 · Edital n.º 1664/2022 — Instrução

1 -As candidaturas são apresentadas através de formulário específico (fornecido pela Câmara Municipal de Alcanena).
2 -As candidaturas aos programas de apoio devem ser submetidas nos seguintes prazos:
1. a)Apoios a programas anuais, até dia 20 de janeiro;
2. b)Apoios a projetos pontuais, até 60 dias seguidos antes da atividade.
3 -Excetuam-se do estipulado na alínea a) do n.º 1 do presente artigo os apoios a programas anuais da área do deporto, cujas candidaturas devem ser submetidas até dia 20 de setembro.
4 -Considera-se prova de submissão da candidatura a data de receção nos serviços municipais ou o carimbo dos correios no caso de envio postal.
5 -As candidaturas devem conter obrigatoriamente os seguintes documentos:
1. a)Formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado;
2. b)Plano de atividades e orçamento previsional para o ano em curso ou época desportiva no caso dos apoios previstos no n.º 3.
6 -As associações que reúnam várias valências poderão concorrer aos respetivos programas de apoio, devendo, para esse efeito, apresentar tantas candidaturas quanto os programas a que se candidatam.
7 -A Câmara Municipal pode, sempre que o entender, solicitar aos requerentes os elementos e/ou esclarecimentos adicionais que considere pertinentes, para apreciação das candidaturas.

Artigo 15.º — Instrução