Artigo 22.º — Taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas

T = C × K × A

em que:

T - Valor da taxa;

C - Custo de construção por metro quadrado, correspondente ao preço de habitação por metro quadrado a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, fixado anualmente por portaria;

K - Coeficiente de infraestruturas existentes, de acordo com a lista de infraestruturas abaixo definida:

Elevado - Local dotado de pelo menos 5 infraestruturas - I= 0,009

Satisfatório - Local dotado de 3 a 4 infraestruturas - I= 0,006

Insuficiente - Local dotado até 2 infraestruturas - I= 0,003

Muito insuficiente - Local dotado de 1 infraestrutura - I= 0,001

Lista das infraestruturas:

Arruamentos pavimentados em calçada ou betuminoso;

Rede de abastecimento de água;

Rede de esgotos domésticos;

Rede de esgotos pluviais;

Rede de energia elétrica;

Rede de gás;

Rede de telecomunicações.

A - área bruta de construção;