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- 10 -Qualquer reclamação ao Município por ausência de limpeza de terrenos privados processa-se por escrito, ou presencialmente e deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
- a)Nome, morada e contato telefónico do reclamante;
- b)Nome, morada do proprietário de prédio objeto da reclamação;
- c)Descrição dos factos e motivos da reclamação;
- d)Cópia da caderneta rústica ou predial do reclamante;
- e)Fotografias.