Para efeitos de interpretação e aplicação do presente Código deve entende-se por:
- a)«Agentes Públicos»: todos os sujeitos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente código, em tudo o que não atente contra norma ou estatuto específico;
- b)«Trabalhadores e demais colaboradores»: todas as pessoas que desempenhem atividades e funções no Município de Lousada, independentemente da sua função, natureza do vínculo, posição hierárquica que ocupem ou unidade orgânica em que se enquadrem, incluindo designadamente, aqueles que se encontrem em exercício de funções dirigentes, os membros dos Gabinetes e aqueles que exerçam a sua atividade em regime de prestação de serviços e em estágios;
- c)«Terceiros»: qualquer pessoa, singular ou coletiva, independentemente da sua natureza, que estabeleça uma qualquer relação jurídico-administrativa com o Município de Lousada.