Compete ao Conselho:
- a)Dar apoio à Câmara Municipal da Horta sobre questões relacionadas com o desporto e atividade física;
- b)Pronunciar-se sobre os projetos municipais relativos a matérias de desenvolvimento desportivo;
- c)Emitir pareceres sobre o desenvolvimento da política desportiva municipal;
- d)Emitir parecer quanto aos regulamentos, normas e taxas municipais de âmbito desportivo;
- e)Emitir parecer quanto à construção/requalificação, ampliação de infraestruturas desportivas necessárias ao desenvolvimento desportivo do concelho;
- f)Indicar medidas que promovam a participação das associações e clubes desportivos na vida da comunidade e no concelho da Horta;
- g)Analisar os problemas que afetam as associações desportivas e os clubes locais, apresentando propostas, sugestões ou recomendações para os superar;
- h)Propor iniciativas ou eventos desportivos a realizar no âmbito do plano de atividades do Município, na área do desporto ou em áreas conexas, como a área social, educacional, cultural, turística, ambiental e da saúde;
- i)Incentivar entidades, organizações e indivíduos a participar em atividades desportivas no Concelho, por via da consulta às suas necessidades e interesses;
- j)Propor a adoção de medidas que conduzam à observância de princípios da ética desportiva, defendendo o espírito e a verdade desportiva;
- k)Promover a articulação entre os vários setores do desporto, designadamente escolar e federado;
- l)Emitir parecer sobre outros aspetos não enunciados taxativamente, mas que claramente se integram no espírito de colaboração e participação e se relacionem com a implementação da política desportiva municipal.