Alteração ao Regulamento Municipal do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública
Entidade titular e entidade gestora do sistema
Deveres dos utilizadores
Compete aos utilizadores, designadamente:
Sistema de gestão de resíduos
O sistema de gestão de resíduos engloba, no todo ou em parte, as seguintes componentes relativas à operação de remoção de resíduos:
Deposição
Para efeitos de deposição indiferenciada e seletiva de resíduos urbanos a entidade gestora disponibiliza aos utilizadores o(s) seguinte(s) tipo(s):
Regras de deposição
[...]
Tipos de equipamentos de deposição
Localização e colocação de equipamento de deposição
Horário de deposição
Recolha
[...]
Tarifa variável
A tarifa variável do serviço de gestão de resíduos urbanos é aplicada segundo um dos dois sistemas em vigor pelo município:
Base de cálculo
312927425