Art.º 12 · Edital n.º 211/2004 (2.ª série) - AP — Recipientes

1 -Para efeitos de deposição de RSU, serão utilizados pelos munícipes:
1. a)Sacos plásticos apropriados;
2. b)Contentores normalizados, colocados na via pública, pelos serviços, nas áreas onde se justifiquem;
3. c)Papeleiras e outros recipientes similares para a deposição de pequenos resíduos produzidos nas vias e outros espaços públicos;
4. d)Outros recipientes de utilização colectiva de capacidade variável colocados na via pública e outros espaços públicos, que a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis venha a adoptar;
5. e)Contentores especiais disponibilizados para a deposição diferenciada de materiais passíveis de valorização (por exemplo vidrões, papelões, embalões, etc.).
2 -Qualquer outro recipiente utilizado pelos munícipes para além dos normalizados e aprovados pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, é considerado tara perdida e pode ser removido conjuntamente com os RSU.
3 -Os recipientes referidos nas alíneas b) a e) do n.º 1 do presente artigo são propriedade da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ou da entidade a quem por esta tenha sido concessionado o serviço público.
4 -A Câmara Municipal, poderá aprovar contentores-compactadores, para uso dos grandes imóveis habitacionais ou outros condomínios privados, que serão adquiridos pelos proprietários.

Artigo 12.º — Recipientes