- 1 -A remoção de resíduos sólidos é efectuada por circuitos e pelas seguintes formas ou modos de recolha, a definir pelos respectivos serviços:
- a)Recolha porta-a-porta;
- b)Recolha por baldes ou contentores;
- c)Recolha por sacos perdidos;
- d)Recolha por centros de transferência, ecopontos ou ecocentros.
- 2 -Nas zonas em que a recolha for efectuada em contentores é obrigatória a deposição dos resíduos no interior dos mesmos, acondicionados em sacos, de material plástico, papel ou outro adequado, hermeticamente fechados e estanques, devendo ser respeitado integralmente o fim a que se destina cada contentor.
- 3 -Nas áreas abrangidas pela remoção porta-a-porta, os resíduos sólidos urbanos devem ser obrigatoriamente colocados em sacos plásticos de modelo próprio, herméticos e devidamente fechados.
Artigo 15.º — Tipos de recolha
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