O uso de distinções honoríficas, insígnias ou galardões atribuídos ao Município de S. João da Pesqueira rege-se pela legislação que os instituiu, não estando abrangido pelo presente regulamento.
Artigo 39.º — Distinções Honoríficas Atribuídas ao Município de S. João da Pesqueira
Vigente desde: 03/02/2023
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Em vigor desde 03/02/2023