1 -O Serviço Municipal de Proteção Civil de Salvaterra de Magos executa as atividades de proteção civil de âmbito municipal, bem como centraliza, trata e divulga toda a informação recebida nesta matéria.
2 -O Serviço Municipal de Proteção Civil de Salvaterra de Magos exerce as competências previstas na lei e nos regulamentos municipais, designadamente nos domínios:
a)Da prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades;
b)Do planeamento e apoio às operações de proteção civil;
c)Da logística e comunicações;
d)Da sensibilização e informação pública.
3 -O Serviço Municipal de Proteção Civil de Salvaterra de Magos presta apoio técnico e administrativo à CMPC-SMG.