Art.º 7 · Edital n.º 256/2020 — Produtos Comercializáveis

1 -O Mercado Municipal de Serpa destina-se principalmente à venda de produtos alimentares e em especial dos seguintes:
1. a)Produtos hortícolas de consumo imediato em fresco e produtos agrícolas secos, mas conserváveis;
2. b)Frutas frescas ou secas;
3. c)Pescado fresco;
4. d)Mel;
5. e)Queijos;
6. f)Carnes frescas e seus derivados;
7. g)Restauração e bebidas.
2 -Poderão comercializar-se também produtos não alimentares, designadamente os seguintes:
1. a)Flores, plantas e sementes;
2. b)Artigos de higiene e limpeza, enlatados e outros vendáveis em mercearia;
3. c)Vinho.
3 -A Câmara Municipal de Serpa poderá autorizar a venda de outros produtos ou artigos não incluídos nos grupos anteriores e a instalação de serviços complementares da atividade comercial ou de prestação de serviços.
4 -Os produtos referidos nos números anteriores podem ser alterados pela Câmara Municipal de Serpa quando o entender conveniente e desde que não sejam insalubres, incómodos perigosos ou tóxicos.
5 -Sempre que possível, os ocupantes do Mercado Municipal de Serpa serão agrupados por setores segundo a modalidade de comércio ou venda de produtos a que se destinam.
6 -Nos locais de venda não é permitida a existência ou permanência de animais vivos, nem autorizado o seu abate.
7 -Não é igualmente permitida a realização de atividades de preparação de peixe fora do espaço destinado a peixaria.
8 -Na ocupação de bancas não poderá haver acondicionamento simultâneo de produtos de origem animal e de origem não animal.
9 -As bancas do Mercado destinam-se à venda dos seguintes produtos:
1. a)Produtos hortícolas e agrícolas frescos;
2. b)Frutas frescas, secas e sementes comestíveis;
3. c)Leguminosas secas;
4. d)Flores, plantas e semente;
5. e)Outros considerados adequados ao espaço de venda.
10 -As lojas destinam-se à venda dos produtos indicados na presente norma e conforme o previsto no artigo 6.º do presente Regulamento.

Artigo 7.º — Produtos Comercializáveis

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