A participação na gestão pública local tem como objetivos:
- a)Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na busca de um melhor compromisso entre a afetação dos recursos disponíveis e os problemas carentes de resolução;
- b)Potenciar o exercício de uma cidadania participativa, ativa e responsável para reforçar a credibilidade das instituições e a qualidade da própria democracia;
- c)Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;
- d)Aprofundar a transparência da atividade autárquica, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia;
- e)Adequar as politicas publicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, com vista à melhoria da qualidade de vida no concelho.