Art.º 24 · Edital n.º 260/2019 — Dimensionamento do equipamento de deposição

1 -O dimensionamento para o local de deposição de resíduos urbanos é efetuado com base na:
1. a)Produção diária de resíduos urbanos, estimada tendo em conta a população espectável, a capitação diária e o peso específico dos resíduos, conforme previsto no Anexo I;
2. b)Produção de resíduos urbanos provenientes de atividades não-domésticas, estimada tendo em conta o tipo de atividade e a sua área útil, conforme previsto no Anexo I;
3. c)Na zona de recolha porta-a-porta:
  1. i)Frequência de recolha;
  2. ii)Capacidade de deposição do equipamento previsto para o local.
2 -Na zona de recolha coletiva as unidades industriais com mais de 20 operários, os estabelecimentos comerciais e os serviços, sempre que, devido à quantidade de resíduos produzidos, resulte a diminuição da qualidade do serviço de recolha, deverão possuir contentores individuais de capacidade compatível com a produção e periodicidade de recolha.
3 -As regras de dimensionamento previstas no n.º 1 devem ser observadas nos projetos previstos no ponto 4 do artigo 22.º

Artigo 24.º — Dimensionamento do equipamento de deposição