Alteração do regulamento do Fundo de Emergência Municipal de Apoio Comercial e Empresarial - «Leiria Protege»
Os artigos 8.º, 15.º, 17.º e o Anexo I do regulamento Fundo de Emergência Municipal de Apoio Comercial e Empresarial - «Leiria Protege» passam a ter a seguinte redação:
Artigo 8.º
[...]
- 1 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)Faturação comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira, através do e-fatura, que evidencie a faturação acumulada do ano 2020, bem como do ano de 2019;
- e)[...];
- f)[...];
- g)[...];
- h)[...];
- i)Certidão PME;
- j)[...];
- k)Declaração de Rendimentos à Autoridade Tributária e Aduaneira do ano 2019.
- 2 -[...].
- 3 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...].
- 4 -[...].