Serão excluídos os candidatos que:
Não reúnam as condições exigidas neste Regulamento:
Não preencham integralmente o boletim de candidatura ou não entregue os documentos exigidos.
Entreguem o processo de candidatura fora do prazo estabelecido.
Não seja possível ponderar a situação económica do agregado familiar, devido a insuficiência ou imprecisão de documentos, ou que exibam sinais exteriores de riqueza não consonantes com a declaração de rendimentos apresentada.
Prestem falsas declarações, tanto por inexactidão como por omissão, no processo de candidatura.