Art.º 23 · Edital n.º 310/2022 — Secção de Promoção Cultural e Desporto

1 -À Secção de Promoção Cultural e Desporto compete organizar, divulgar e assegurar o funcionamento dos serviços culturais do Município.
2 -São competências da Secção de Promoção Cultural e Desporto, no que se refere aos serviços de museus:
1. a)Dinamizar os núcleos museológicos, nomeadamente do Museu Municipal, da Emigração Açoreana, Vivo do Franciscanismo, do Arcano Místico, da Casa das Cavalhadas, do Moinho, e outros;
2. b)Investigar e catalogar o acervo patrimonial do Município;
3. c)Assegurar a conservação e exposição do espólio dos núcleos museológicos;
4. d)Propor a aquisição de documentos e outros acervos para o espólio dos núcleos museológicos;
5. e)Assegurar o acesso público aos documentos que constituem o património cultural do Município;
6. f)Coordenar e assegurar a receção e visitas guiadas aos visitantes dos núcleos museológicos;
7. g)Investigar e catalogar o acervo patrimonial dos museus do Município;
8. h)Concretizar programas de investigação nas áreas da museologia;
9. i)Manter os museus em boas condições de operacionalidade.
3 -São competências da Secção de Promoção Cultural e Desporto, no que se refere aos serviços da Biblioteca Municipal:
1. a)Inserir, e catalogar todas as obras bibliográficas, numa base de dados, assegurando a sua constante atualização;
2. b)Assegurar a organização e exposição das obras da Biblioteca de uma forma ordenada e operacional;
3. c)Propor a necessidade de adquirir ou repor obras de interesse para a biblioteca;
4. d)Supervisionar a consulta das obras e proceder à sua arrumação ordenada;
5. e)Assegurar a manutenção e a consulta dos fundos documentais e espólios doados ou com cedência temporária ao Município;
6. f)Assegurar o tratamento de elementos bibliográficos e matérias de interesse;
7. g)Promover a leitura pública e a leitura em espaços públicos;
8. h)Manter a Biblioteca em boas condições de operacionalidade.
4 -São competências da Secção de Promoção Cultural e Desporto, no que se refere aos serviços de Arquivo Municipal:
1. a)Catalogar e assegurar a conservação dos documentos do Arquivo Municipal;
2. b)Inserir todos os documentos do Arquivo Municipal numa base de dados e assegurar a sua constante atualização;
3. c)Supervisionar a consulta e requisição de documentos;
4. d)Proceder à arrumação ordenada dos documentos no Arquivo;
5. e)Manter o Arquivo Municipal em boas condições de higiene e operacionalidade.
5 -São competências da Secção de Promoção Cultural e Desporto, no que se refere aos serviços de Teatro e Centro Comunitário:
1. a)Assegurar a dinamização cultural e artística do Concelho e, em especial, proceder à organização e funcionamento do Teatro Ribeiragrandense e do Centro Comunitário de Rabo de Peixe;
2. b)Gerir os espaços do Teatro Ribeiragrandense e do Centro Comunitário de Rabo de Peixe, no que respeita à cedência para a realização de atividades públicas ou privadas;
3. c)Definir e desenvolver a programação cultural e artística;
4. d)Apoiar na realização de eventos como espetáculos, exibição de cinema, congressos, conferências e outros;
5. e)Apoiar a produção de espetáculos e outros eventos por parte de grupos culturais e recreativos do Concelho;
6. f)Definir e desenvolver a programação cultural e pedagógica do Centro Comunitário;
7. g)Assegurar a conservação e manutenção dos imóveis do Teatro Ribeiragrandense e do Centro Comunitário de Rabo de Peixe, em estreita colaboração com os serviços municipais de conservação e manutenção de equipamentos;
8. h)Promover o acesso público às atividades de cariz cultural desenvolvidas.
6 -São competências da Secção de Promoção Cultural e Desporto, no que se refere aos serviços de Desporto:
1. a)Proceder à atualização permanente da Carta Desportiva Municipal, mediante um levantamento exaustivo de todas as instalações desportivas existentes no Concelho;
2. b)Elaborar e implementar os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Desportivo na área da gestão de equipamentos e instalações desportivas, desporto de recreação, tempos livres, promoção de eventos, turismo desportivo, desporto escolar e pré-escolar, associativismo desportivo e de alta competição;
3. c)Gerir os espaços, equipamentos e instalações desportivas municipais, de modo a otimizar e catapultar a sua rentabilidade social nomeadamente polidesportivos, espaços lúdico-desportivos e espaços naturais com potencialidades desportivas, oferecendo um serviço baseado nos princípios da equidade social, da saúde, da educação e do desporto;
4. d)Elaborar estudos de diagnóstico e implementar programas de formação de gestão quando necessário relativos aos equipamentos e instalações desportivas e às necessidades desportivas e de lazer da população, ajustando a oferta de serviços à procura;
5. e)Zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos e instalações desportivas;
6. f)Dinamizar, desenvolver e apoiar atividades desportivas de exploração da natureza;
7. g)Criar, desenvolver e apoiar projetos relativos à prática de atividade física regular;
8. h)Definir medidas de incentivo e critérios de apoio à realização de eventos desportivos de âmbito municipal;
9. i)Definir critérios de atribuição de galardões municipais e de mérito desportivo;
10. j)Definir as medidas de apoio ao associativismo desportivo e ao desporto de alta competição, de acordo com o estipulado na Lei de Bases do Desporto;
11. k)Promover campanhas de sensibilização dirigidas ao movimento associativo, relativos ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo Municipal;
12. l)Estabelecer parcerias com Associações e Federações nacionais, com vista à promoção e realização de eventos;
13. m)Desenvolver os processos de candidaturas e critérios de apoio a projetos desportivos de interesse municipal;
14. n)Produzir listagens, informações ou relatórios sobre as áreas de atividades deste serviço;
15. o)Propor a aquisição de equipamentos, materiais desportivos e outros;
16. p)Gerir, coordenar e desenvolver as competências do Município no âmbito das praias municipais;
17. q)Proceder à dinamização e coordenação das infraestruturas marítimas afetas ao Município;
18. r)Assegurar o funcionamento das instalações, nomeadamente o aluguer dos espaços e gestão dos seus horários de atividade.

Artigo 23.º — Secção de Promoção Cultural e Desporto

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