A atribuição de apoio financeiro às freguesias fica condicionada à existência de verba inscrita para o efeito no Orçamento da Câmara Municipal, para o ano civil a que respeita a candidatura.
A atribuição de apoio financeiro às freguesias fica condicionada à existência de verba inscrita para o efeito no Orçamento da Câmara Municipal, para o ano civil a que respeita a candidatura.