As canalizações devem ser identificadas consoante a natureza das águas residuais transportadas, de acordo com as regras estabelecidas nas normas técnicas e processuais complementares a cumprir na execução de estudos, projectos e obras nos sistemas público e prediais de drenagem de águas residuais do município de Sesimbra.
Artigo 73.º — Identificação das canalizações
Vigente desde: 12/05/2004
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